O Auxílio Brasil, também conhecido como “novo Bolsa Família”, foi criado em 10 de agosto de 2021 através da medida provisória (MP) do governo federal
A Câmara dos Deputados votaria na primeira semana de abril, a Medida Provisória (MP) 1076/21, que seria um benefício extraordinário complementando o valor do Auxílio Brasil, chegando até R$ 400 por família
Nesta quarta-feira 27 de abril de 2022, a Câmara mudou a medida provisória do benefício extraordinário e tornou permanente o complemento financeiro para que o auxílio Brasil chegue a R$ 400 por mês.
Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil que hoje é de R$ 224 estava previsto para acabar em dezembro de 2022 e a partir do ano de 2023 ele não existiria mais.
A emenda foi contemplada pelo relator, deputado João Roma do PL da Bahia, acatou a emenda acatada pelo deputado Hugo Motta dos republicanos da paraíba.
Hugo Motta foi o relator da chamada Pec dos Precatórios, que foi aprovada ano passado e abriu espaço fiscal de quase 50 bilhões de reais no orçamento, permitindo o pagamento do benefício extraordinário este ano.
Segundo ele, tornar o benefício permanente vai custar 41 bilhões de reais por ano, sendo que o auxílio Brasil sozinho custa outros 47 bilhões.
Nesta quarta-feira 27 de abril de 2022 o Deputado federal André Janones que havia apresentado uma emenda pedindo que o auxílio se tornasse permanente, anunciou nas redes sociais a provação da mesma.
Essa emenda evitaria a politicagem com os pobres e o uso como massa de manobra. Políticos usavam isso para fazer politicagem e como moeda de troca nas campanhas.
Segundo ele, essa vitória é uma vitória do povo brasileiro, uma vitória de todos que acreditaram e estiveram com ele até o final.
Janones disse também que apesar de muitos não terem acreditado e falaram que não ia ser possível, que era enrolação e que o povo não tinha mais voz no país.
A partir de agora o Auxílio Brasil no país passa a ser um benefício permanente. Agora este benefício que era temporário e acabaria em dezembro, reduzindo o valor pago pelo auxílio, não mais acontecerá.
Crítica ao Auxílio Brasil
O deputado Lucas Gonzales do novo de Minas Gerais, criticou estender o benefício extraordinário para além de 2022 sem uma previsão de fontes de recursos ou estimativa de impacto financeiro.
Os deputados da oposição defenderam que o benefício extraordinário tivesse valor maior, de modo que o auxílio chegasse a R$ 600 por mês.
Defesa ao Auxílio Brasil
O relator da Medida Provisória, deputado João Roma que era Ministro da Cidadania quando foi aprovado o auxílio Brasil no lugar do bolsa família, defendeu o benefício permanente.
A Medida Provisória que agora torna permanente o benefício extraordinário para que o auxílio Brasil chegue a R$ 400 por família, seguiu para análise do Senado.
Lei
Com é uma Medida Provisória, o conteúdo e suas regras estão em vigor desde a publicação da mesma no Diário Oficial da União, que aconteceu em 7 de dezembro de 2021. A Medida Provisória precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para que em definitivo possa virar lei.
Aprovação no Senado
O Senado aprovou nesta quarta-feira 04/05/2022 a medida provisória que torna o valor mínimo para o auxílio Brasil com um piso de R$ 400 permanente.
A proposta já aprovada pela Câmara, segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro que pode sancionar ou vetar a mudança. Caso seja vetado, o trecho voltará para o congresso para ser analisado.
Bom, por enquanto é só. Vou ficando por aqui e fiquem ligados pois caso haja novas notícias estarei atualizando esse post ou até mesmo fazendo um novo.
Temos vários outros Posts aqui no Blog. Você pode acessar o menu localizado no topo da página.
Compartilhe esse Post com amigos ou aquelas pessoas que você gostaria que tivessem acesso a ele.
Vou ficando por aqui, muito obrigado e até o próximo post.
