O Senado aprovou em Brasília nesta terça-feira o projeto de lei que regulariza as operações com criptomoedas ou se preferir, moedas virtuais.
Proposta tem o objetivo de trazer mais segurança e prevenir fraudes. O Texto seguiu para Câmara.
O projeto de lei servirá de marco para as criptomoedas e operações com moedas virtuais.
Com objetivo de trazer mais segurança e evitar fraude, o texto estabelece algumas regras e determina que o governo regulamente o uso das criptomoedas. A proposta segue par
Se você não sabe o que são Criptomoedas, vamos a uma rápida explicação de como funciona a ‘mineração’, o que é blockchain e todo o universo das criptomoedas para que entenda esse projeto.
Criptomoedas
São moeda digital que têm esse nome porque é criptografada, ou seja, as transações possuem comunicação por meio de códigos.
Essas moedas virtuais, como o próprio nome já diz, são diferentes do real, dólar ou quaisquer outras moedas emitidas.
Além disso, também não são controladas por governos ou bancos centrais, pois só existem virtualmente.
Graças a essas diferenças, elas têm o potencial de reorganizar a forma como a economia e o sistema financeiro funcionam.
Para que servem as criptomoedas?
As criptomoedas foram criadas como alternativa ao dinheiro tradicional, que é controlado por órgãos oficiais e instituições financeiras.
No caso das criptomoedas, esse poder é descentralizado e distribuído por todos os computadores plugados ao sistema.
São essas máquinas, também chamadas de ‘mineradoras’, que validam e registram cada transação com criptomoedas. Como ela é espalhada pela rede, nenhum órgão ou governo pode interferir em uma operação: enquanto houver computadores conectados, a rede continua de pé.
De onde veio as criptomoedas?
As primeiras criptomoedas surgiram depois da crise global ocorrida em 2008, isso colocou na berlinda o sistema financeiro.
O projeto
Segundo o texto, o governo ficará a cargo de definir quais são os ativos financeiros regulados. Porém, já fica definido no projeto que um “ativo virtual” representa um valor digital.
Esse valor pode ser negociado ou transferida por meios eletrônicos, podendo ser utilizado também para realização de pagamentos e investimentos.
O projeto define que as prestadoras de serviços de ativos virtuais aqui no Brasil, só poderão funcionar com uma prévia autorização de órgão ou entidade de Administração Pública Federal.
O texto diz que o governo terá que definir qual órgão ou entidade pública federal será responsável em estabelecer quais ativos financeiros serão regulados e publicar um ato em relação a isso.
Além disso, ficará a cargo do governo também a indicação do órgão que poderá autorizar a realização de serviços de ativos virtuais.
No projeto, também ficou definido que as instituições que forem autorizadas pelo Banco Central a funcionar, poderão “exclusivamente” prestar o serviço ou o acumulá-lo de criptomoedas com outras atividades.
A maneira como isso será feito ainda será decidida pelo governo.
Prazo
Ficou previsto na proposta até seis meses para que as empresas que já atuam nesse mercado se adequarem às novas regras, no caso da lei seja sancionada.
As condições e prazos inferiores a seis meses para essa adaptação, ficara a cargo do órgão federal a ser escolhido para cuidar dessa regulação.
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Impostos sobre as criptomoedas
O texto prevê isenção de alguns impostos, como IPI e Imposto de Importação, na compra de máquinas e softwares.
Porém, a isenção só será válida para aquelas empresas que usam energia 100% renovável em suas operações e neutralizem 100% das emissões de gases efeito estufa.
A mineração de moedas virtuais como o bitcoin gastam muita energia, pois exige um processamento poderoso e nisso o consumo de energia aumenta.
Por exemplo, em 2021 o bitcoin usou 66 vezes mais eletricidade do que em 2015.
Aprovação do projeto
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto de lei que trata das operações com moedas virtuais, os criptoativos. O texto estabelece algumas regras e determina que o governo regulamente o uso das criptomoedas.
O projeto é terminativo, por isso precisa passar pelo plenário da Casa se houver um recurso nesse sentido. Caso contrário, segue direto para análise dos deputados.
Ultrapassando a marca dos R$ 10,2 trilhões em valor de mercado, as criptomoedas vem ganhando cada vez mais espaço na carteira dos investidores e no mundo dos negócios.
Porém, empresas que negociam criptomoedas não estão sujeitas à regulamentações do do Banco Central (BC) ou da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A determinação de regras estabelecidas pelo governo e a regulamentação desses produtos é um dos pontos principais do projeto de lei
Segundo o relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), o relatório aprovado foi elaborado juntamente com o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários e com a Receita Federal.
Com o objetivo de estimular o ambiente de negócio, mas protegendo os investidores, as pessoas físicas, jurídicas, profissionais liberais, autônomos, criando mecanismos para essa proteção dentro desse ambiente.
Pix:
A admissão do próprio Banco Central como instituição autorizada a credenciar essas corretoras que são intermediários na venda dos criptoativos é uma das inovações nesse marco regulatório.
Segundo o relator do projeto, esse é um dos elementos importantes na garantia da segurança e credibilidade desse mecanismo de investimentos.
As criptomoedas no Mundo
Vários países espalhados pelo mundo já estão debatendo ou implementando suas normas para os criptoativos. Por exemplo, na Índia existe um debate para a criação de um tributo específico para as moedas virtuais.
Objetivo
Até o momento essas regulamentações tem como grande objetivo, afastar o risco de fraudes.
O bitcoin é a mais famosa das criptomoedas e são muito voláteis, com a possibilidade de lucros rápidos.
Normas que se assemelham a outros investimentos, garantem a segurança das pessoas que aplicarem em moedas digitais.
Punição
É previsto também no projeto reclusão de quatro a oito anos e multa caso haja fraude ao prestar esses serviços. Essa penalização também é incluído no Código Penal quando para quem “Organizar, gerar, ofertar carteiras ou intermediar operações envolvendo ativos virtuais, com o fim de obter vantagem ilícita, em prejuízo alheio”.
Reação do BC
Nesta tarde de terça-feira foi realizado um evento em que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, agradeceu ao senador Irajá pelo trabalho com o Banco Central.
Ele ressaltou que há um outro projeto de lei no sentido de regulamentar os criptoativos na Câmara e que os dois textos poderiam ser apensados.
Campos Neto também ressaltou que na última reunião do Bank of International Settlements (BIS), mais conhecido como o banco central dos bancos centrais, o tema “criptomoedas” consumiu 50% do debate, demonstrando a atenção desse tema ao mundo.
Regulamentação divide especialistas
Integrantes da equipe econômica defendem que a regulamentação das criptomoedas seja tratada como investimentos e não meio de pagamentos.
As razões pelas quais a regulamentação do mercado de criptoativos deve ser feita divide alguns especialistas em criptoativos.
Exemplo, é a frase de um especialista que disse ser preciso fazer isso para evitar crimes e para dar mais confiança ao investidor.
Segundo ele, o país está para trás em relação a discussão de regulação, principalmente na punição de quem comete golpes, mas na frente em relação a economia de criptomoeda.
Segundo ele, o Brasil está à frente até mesmo dos Estados Unidos, pelo fato da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já ter permitido a negociação de criptomoedas na Bolsa, com o Fundo de Investimento em Índice de Mercado (ETF).
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